
Contra a criminalização dos Movimentos Sociais – Nota de Repúdio
Vimos publicamente manifestar preocupação com a prisão de estudantes da Universidade Federal de Goiás, detidos no fim da madrugada de hoje (dia 23 de maio) pela Delegacia de Repressão às ações Criminosas Organizadas. Nosso entendimento é o de que se configura em uma ação desproporcional e excessiva do Poder Judiciário de Goiás. Demonstra intransigência e revela a prática de criminalização dos movimentos sociais, em franco processo de recrudescimento no Brasil.
Após vinte e sete anos de redemocratização de instituições, marcada por avanços na formulação e implementação de conquistas proclamadas na Constituição Cidadã de 1988, a sociedade brasileira assiste a uma sequência de eventos arbitrários que sinalizam uma clara regressão de suas conquistas. Vale lembrar que muitos militantes sociais responsáveis por essas conquistas eram estudantes à época.
Os movimentos sociais têm sido constantemente criminalizados, tendo seus direitos e a legitimidade de sua atuação desrespeitados pelas instituições que deveriam zelar pelos mesmos direitos e garantias fundamentais. A situação parece ser paradoxal, posto que foram os movimentos sociais os responsáveis diretos pelo reestabelecimento do Estado de direito; e são, agora, alvo de uma reação neoconservadora por parte do mesmo Estado.
O conflito entre movimentos sociais e o Estado sempre existiu, mas o encarceramento e a violência nunca foram instrumentos eficazes para enfrentamento desses conflitos. Dessa forma, entendemos que o poder público tem o dever e a responsabilidade de atuar para resolver as questões e demandas sociais que provocam as manifestações, em vez de simplesmente reprimir manifestantes, repetimos, de forma desproporcional, excessiva e midiática. Consideramos os quatro estudantes da UFG como presos políticos e exigimos imediatamente a sua soltura.
Goiânia, 23 de maio de 2014
Núcleo de Estudos da Violência e da Criminalidade (NECRIVI/UFG)
Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos/NDH/PRPI/UFG
Related files | Size | Archive fingerprint |
---|---|---|
Imagem "contra a criminalizacao" | 61 Kb | 7e99e43b63c343f3a792857dfa947268 |
PDF da nota "contra a criminalizacao" | 44 Kb | f87fb58ae8d27dbcab23f62da70780a3 |