Imagem "contra a criminalizacao"

Contra a criminalização dos Movimentos Sociais – Nota de Repúdio

Vimos publicamente manifestar preocupação com a prisão de estudantes da Universidade Federal de Goiás, detidos no fim da madrugada de hoje (dia 23 de maio) pela Delegacia de Repressão às ações Criminosas Organizadas. Nosso entendimento é o de que se configura em uma ação desproporcional e excessiva do Poder Judiciário de Goiás. Demonstra intransigência e revela a prática de criminalização dos movimentos sociais, em franco processo de recrudescimento no Brasil.

Após vinte e sete anos de redemocratização de instituições, marcada por avanços na formulação e implementação de conquistas proclamadas na Constituição Cidadã de 1988, a sociedade brasileira assiste a uma sequência de eventos arbitrários que sinalizam uma clara regressão de suas conquistas. Vale lembrar que muitos militantes sociais responsáveis por essas conquistas eram estudantes à época.

Os movimentos sociais têm sido constantemente criminalizados, tendo seus direitos e a legitimidade de sua atuação desrespeitados pelas instituições que deveriam zelar pelos mesmos direitos e garantias fundamentais. A situação parece ser paradoxal, posto que foram os movimentos sociais os responsáveis diretos pelo reestabelecimento do Estado de direito; e são, agora, alvo de uma reação neoconservadora por parte do mesmo Estado.

O conflito entre movimentos sociais e o Estado sempre existiu, mas o encarceramento e a violência nunca foram instrumentos eficazes para enfrentamento desses conflitos. Dessa forma, entendemos que o poder público tem o dever e a responsabilidade de atuar para resolver as questões e demandas sociais que provocam as manifestações, em vez de simplesmente reprimir manifestantes, repetimos, de forma desproporcional, excessiva e midiática. Consideramos os quatro estudantes da UFG como presos políticos e exigimos imediatamente a sua soltura.

Goiânia, 23 de maio de 2014

 

 

Núcleo de Estudos da Violência e da Criminalidade (NECRIVI/UFG)

 

Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos/NDH/PRPI/UFG

Related files Size Archive fingerprint
Imagem "contra a criminalizacao" 61 Kb 7e99e43b63c343f3a792857dfa947268
PDF da nota "contra a criminalizacao" 44 Kb f87fb58ae8d27dbcab23f62da70780a3