Lançado livro O Direito Internacional em Movimento: Jurisprudência Internacional Comentada - de organização do prof. da FCS João Henrique Ribeiro Roriz e Alberto do Amaral Junior

Os três volumes que compõem essa série são o resultado de um esforço coletivo em analisar criticamente o direito internacional a partir de casos concretos julgados pelos principais tribunais internacionais e regionais. Diversos autores do Brasil e de outros países se empenharam em analisar o direito internacional em aplicação, como ele ganha significado em disputas e questões específicas e como ele pode ser estudado com maior proximidade por aqueles que se preocupam com sua eficácia, suas lacunas, seus resultados – enfim, com seu funcionamento e sua operacionalização.

O estudo do direito internacional pelo viés de sua jurisprudência infelizmente ainda é escasso no Brasil. Todavia, se o discurso que o constitui só faz sentido a partir de tensões, é nas situações concretas que a disciplina/profissão se revelam. Estudar a política e o direito no plano internacional pelas demandas específicas tratadas em tribunais é fazê-lo desde um lugar privilegiado, onde o direito deixa as páginas de livros e encontra disputas palpáveis, onde ele ganha nomes de países e de indivíduos, e onde doutrinas e posições teóricas são confirmadas ou refutadas por juízes. Além do mais, estudar o direito internacional a partir de julgados pode ser muito mais intelectual e academicamente estimulante, principalmente para aqueles que se iniciam nessa área.

Dessa forma, nossa intenção em propor estes três volumes foi apresentar ao leitor brasileiro o direito internacional por uma perspectiva diferente da usual, mas que se mostra muito instigante e que tem o potencial para despertar maior interesse pela área. Dentre os vários temas que são tratados neste livro estão: uso da força, imunidades, reparação de danos, crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade, disputas territoriais e marítimas, integração regional, comércio internacional, proteção internacional dos direitos humanos, meio ambiente, dentre outros. São analisados casos dos seguintes tribunais: Corte Internacional de Justiça; Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Corte Europeia de Direitos Humanos; Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia; Tribunal Penal Internacional; Supremo Tribunal Federal; Solução de Controvérsias do Mercosul; e Tribunal Internacional para o Direito do Mar. Antes dos capítulos que discutem a jurisprudência de um tribunal específico, são apresentadas pequenas introduções a essas instituições.

Este livro não seria possível sem as contribuições que o compõem. Gostaríamos de agradecer a participação das autoras e dos autores que trabalharam com afinco e que tiveram paciência na sua elaboração. Agradecemos também o Instituto Brasiliense de Direito Civil e o Grupo de Pesquisa Crítica e Direito Internacional na pessoa de George R. B. Galindo, que tornou essa publicação possível.

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